Reforma trabalhista do governo Temer prevê jornada de até 12 horas

Ministro detalhou proposta do governo em reunião com sindicalistas. Projeto também pretende criar contrato por produtividade

Via ZH - Visualizado em 09/09/2016 - Link: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/09/reforma-trabalhista-do-governo-temer-preve-jornada-de-ate-12-horas-7407821.html

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44 horas regulares e quatro horas extras), com um teto de 12 horas diárias.

A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a oito horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.

— Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48 horas semanais, sendo até 12 horas diárias — disse o ministro.

No dia seguinte, sexta-feira, Nogueira voltou atrás depois de ser cobrado pelo presidente. Confira a atualização.

Durante o encontro na quinta-feira, o ministro disse que a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada.

— Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas — disse.